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SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES

 

Confira Edital:

 

 5ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – 5ª CREDE

EDITAL N.º 01/2013

SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES , EM

CARÁTER TEMPORÁRIO , PARA SUPRIR CARÊNCIAS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL

DE ENSINO

 

A Secretaria da Educação, através da 5ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – 5ª CREDE, representada neste ato, por sua Coordenadora Ana Geovanda Mourão Resende , no uso de suas atribuições legais e atendendo o que dispõe o art. 3º, da Lei Nº 14.273, de 19 de dezembro de 2008, publicada no DOE de 22/12/2008, regulamentado pelo Decreto 30.865, publicado no DOE de 04/04/2012, divulga e estabelece normas especificas para a abertura de inscrições e a realização de processo seletivo destinado a formar um banco de recursos humanos de professores nas disciplinas discriminadas neste edital, para compor o corpo docente da ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL SEBASTIÃO VASCONCELOS SOBRINHO, localizada no município de Tianguá.

I - Nas disciplinas de Historia, Ingles, Matemática e Lingua Portuguesa, para lecionarem no Ensino Médio, atendendo às necessidades temporárias de excepcional interesse Público da Rede Estadual, conforme discriminado no Quadro I do Anexo I, parte integrante deste Edital;

II – Para Professor(a) Regente e Apoio do CENTRO DE MULTIMEIOS, o candidato deverá observar o ANEXO V, parte integrante deste Edital;

QUADRO DE VAGAS

 

Disciplina                                     Carga Horária Semanal             VAGAS

História                                                     40h                         01

Inglês                                                       40h                         01

Matemática                                               40h                         01

Língua Portuguesa                                      40h                         01

Professor(a) Regente de Multimeios               40h                         01

Professor(a) Apoio de Multimeios                   40h                         01

1. DA SELEÇÃO

A Seleção destina-se a suprir carências emergenciais e temporárias do corpo docente efetivo da ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL SEBASTIÃO VASCONCELOS SOBRINHO tendo em vista a Recomendação do Núcleo de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado do Ceará

A Seleção constará da análise de “Curriculum Vitae” e de entrevista, as quais serão realizadas por uma comissão composta por representantes do Núcleo Gestor da Escola, do Conselho Escolar e da 5ª CREDE.

5ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – 5ª CREDE

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2. A Inscrição para a Seleção ocorrerá na sede da ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL SEBASTIÃO VASCONCELOS SOBRINHO, no endereço Rua Projetada Nº 02, Bairro: Aeroporto, sob a coordenação da 5ª CREDE, conforme tabela abaixo:

DATA        HORÁRIO                  ATIVIDADE

22 a 27 de Março/2013 - Divulgação do Edital

01 e 02 de Abril/2013 08h00 às 17h00 Inscrições, entrega do Curriculum Vitae e agendamento das entrevistas.

03 de Abril/2013 08h00 às 17h00 Entrevistas

03 de Abril/2013 A partir das 17h00 RESULTADO PARCIAL DA SELEÇÃO

04 de Abril/2013 08h00 às 17h00 Prazo recursal

05 de Abril/2013 - RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO

2.3. No ato da inscrição o candidato deverá estar habilitado ou estar cursando, no mínimo, o 5º SEMESTRE do curso para a área/ disciplina que pretende lecionar e para a qual se inscreveu, atendendo ao Anexo I (parte integrante deste Edital).

2.4. No ato da inscrição o candidato deverá entregar:

a) A ficha (requerimento de inscrição), constante no Anexo IV deste Edital, devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Administração Pública no direito de excluí-lo da seleção, caso comprove inveracidade nos dados fornecidos na ficha de inscrição ou o não preenchimento de informações requeridas na mesma.

b) “Curriculum Vitae” padronizado conforme modelo constante do Anexo III deste Edital;

c) Fotocópias nítidas e autenticadas em CARTÓRIO dos seguintes documentos:

-Identidade (frente e verso), no mesmo lado da cópia;

-C.P.F.

-Título de Eleitor e comprovante que está em dia com as obrigações eleitorais;

-Certificado de Reservista (se do sexo masculino);

2.4.1 Serão indeferidas inscrições com grafia do nome do candidato ilegível ou abreviado.

2.4.2 O candidato declarará, na ficha de inscrição que tem ciência e aceita que, caso aprovado, entregará os documentos comprobatórios exigidos para exercer a função de professor, por ocasião da contratação.

2.5. Será permitida a inscrição por procuração específica para esse fim, mediante a entrega do respectivo instrumento de mandato, com firma reconhecida, acompanhado de cópia do documento de identidade do candidato e apresentação de identidade do procurador.

2.5.1 Deverá ser apresentado um instrumento de procuração para cada candidato, ficando o referido documento retido.

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2.5.2. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na ficha de requerimento de inscrição, arcando com as consequências advindas de eventuais erros, omissões e declarações inexatas ou inverídicas no preenchimento daquele documento.

2.6 Não serão aceitos documentos após o recebimento da inscrição.

2.7. No ato da inscrição, será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição na Seleção, contendo o agendamento da data e o horário de sua entrevista.

2.8. O período de vigência desta Seleção será, da data de divulgação do resultado até o dia 15 de janeiro de 2014.

3. DA CARGA HORÁRIA E DA REMUNERAÇÃO MENSAL

3.1. A carga horária de trabalho do professor contratado por tempo determinado será no máximo de 40 (quarenta) horas semanais de acordo com a necessidade do Sistema de Ensino.

3.2. O valor da remuneração mensal será calculado de acordo com a Lei Nº14.954, de 27 de junho de 2011, publicada no D.O.E de 15 de julho de 2011.

4. DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DOCENTES POR TEMPO DETERMINADO

4.1. A Seleção será composta de uma única etapa classificatória com pontuação máxima de 100 pontos, divida da seguinte forma:

· Análise de “Curriculum Vitae” , à qual será atribuída a pontuação máxima de 50 (cinquenta) pontos

· Entrevista, valendo a nota máxima de 50 pontos.

4.2. A análise do “Curriculum Vitae” compreende a avaliação dos títulos que deverão compor Currículo Padronizado conforme modelo constante no Anexo III deste Edital.

4.3. Ao Currículo devem ser anexadas:

a) Cópias autenticadas em CARTÓRIO de todos os títulos;

b) Declaração original ou Cópia com firma reconhecida e autenticada em cartório, de

comprovantes de experiência de trabalho;

c) Serão considerados títulos para pontuação, os discriminados no Quadro do Anexo II limitando-se ao valor máximo de 50 pontos.

4.4. A comprovação da experiência de trabalho no exercício do magistério deverá ser fornecida através de:

a) Declaração, em papel timbrado, assinada pelo Diretor (a) da Escola ou pelo Secretário (a) Escolar, com seus respectivos carimbos de identificação, quando se tratar de experiência em Escola Pública Estadual ou Municipal.

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b) Cópia da Carteira Profissional autenticada onde conste o início e o término da experiência, quando se tratar de estabelecimento de Ensino Particular.

4.5. Os documentos expedidos no exterior, em língua estrangeira, somente serão considerados

quando traduzidos para o português, por tradutor oficial e revalidados por Instituição de Ensino Brasileira.

4.6.Não será permitida a contagem concomitante de tempo de serviço no magistério.

4.7. Aos estágios e serviços voluntários na área do magistério será atribuída pontuação na função docente, desde que devidamente certificada por instituição juridicamente constituída.

4.8. Os certificados dos cursos exigidos para avaliação de títulos que não mencionarem a carga horária e que não forem expedidos por Instituição Oficial ou particular devidamente autorizada, não serão considerados.

4.9. No que diz respeito à entrevista, devem ser levados em consideração os seguintes aspectos:

a) Domínio de estratégias e metodologias acerca do conteúdo;

b) Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais, compreendendo as competências e habilidades exigidas no novo cenário educacional;

c) Controle emocional para o exercício das funções de magistério;

d) Liderança, criatividade e comunicabilidade.

4.10. A nota final dos candidatos será obtida através da soma da nota da análise do “Curriculum Vitae” com os pontos obtidos na Entrevista.

4.11. Será considerado aprovado na seleção o candidato que obtiver 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos pontos atribuídos ao somatório da análise do “Curriculum Vitae” e da Entrevista.

5. DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

5.1. A classificação final dos candidatos será feita por Modalidade/Disciplina de Ensino, em ordem decrescente da nota final, divulgada através de edital a ser afixado na sede da ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL SEBASTIÃO VASCONCELOS SOBRINHO

5.2. Se ocorrer empate na nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato:

a) Portador de Diploma de Licenciatura Plena na disciplina de sua opção;

b) Com maior número de pontos na avaliação do "Curriculum Vitae”;

c) Com maior número de pontos na entrevista.

d) Maior tempo de experiência no Magistério;

e) Maior idade;

6. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO

6.1 Será excluído da Seleção o candidato que:

a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) Desrespeitar membro da Comissão Executora e/ou Coordenadora da Seleção;

c) Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital;

d) Ausentar-se da sala onde esteja sendo entrevistado;

d) Faltar ou chegar atrasado para a entrevista;

e) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

5ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – 5ª CREDE

7. DOS RECURSOS

7.1. Caberá interposição de recurso administrativo à ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL SEBASTIÃO VASCONCELOS SOBRINHO

a) Indeferimento de inscrição;

b) Resultado da Avaliação do “Curriculum Vitae”;

c) Resultado final da Seleção.

7.2. Todo recurso deverá ser obrigatoriamente assinado pelo candidato e encaminhado a

ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL SEBASTIÃO VASCONCELOS

SOBRINHO

7.3. Os recursos deverão ser entregues na ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL SEBASTIÃO VASCONCELOS SOBRINHO no horário das 8: 00 às 12: 00 h e das 13: 00 às 17:00 h.

7.4. O prazo será de 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir do primeiro dia útil da divulgação do resultado final na sede da ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

SEBASTIÃO VASCONCELOS SOBRINHO

7.5. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, sendo as respectivas decisões individualizadas.

8. DA CONTRATAÇÃO

8.1. A contratação, emergencial e por tempo determinado, dar-se-á mediante Termo de Contrato assinado entre as partes (contratante e contratado), a critério da Administração Pública e obedecerá à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

8.2. Para ser contratado o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado na Seleção Pública;

b) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, parágrafo 1º da Constituição Federal/88; c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;

e) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos no ato da contratação;

f) não ferir o disposto no art. 8º, da Lei Complementar Nº 22/2000;

g) declarar de estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer Órgão Público da esfera federal, estadual ou municipal.

h) Apresentar a qualificação exigida para a função de Professor indicada no Anexo I deste Edital.

8.3. Os candidatos aprovados na seleção, quando convocados, deverão apresentar na escola, os

documentos exigidos para a contratação.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos a contratação, mas tão somente a expectativa de ser contratado, obedecida à rigorosa ordem de classificação, a existência de carência temporária, o interesse e a conveniência administrativa.

9.2. É proibida a Contratação de candidatos que tenham vínculos de parentesco até segundo grau com os membros do Núcleo Gestor da Escola (Art. 4°, Parágrafo 2°, da Lei Complementar n° 22/2000).

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9.3 Será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das carências surgidas aos portadores de deficiência física, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes físicos, à capacidade de exercício da função de professor e à demanda por disciplina.

9.4. Os casos omissos e duvidosos referentes ao processo de Seleção serão resolvidos pela comissão responsável pela seleção.

 

Tianguá/Ce, 22 de março de 2013.

Ana Geovanda Rezende Mourão Coordenadora da 5ª CREDE

 

Postado por: AssisMarques

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