Minuta de Contrato de Link de Internet
18 de março de 2016 - 14:06
ESCOLA: _______________________________________________________
CREDE:_______________________________ MUNICÍPIO:_______________
CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO/ESCOLA_______________
E DO OUTRO A EMPRESA//FIRMA_______
_________________________, PARA O FIM
QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ ESCOLA__________________________________________________________,estabelecida a Rua_______________________________, Nº________, Bairro ________________________, Município de______________/Ce, Telefone ( ) _____________, inscrita no CNPJ/MF___________________, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a)______________________________________________________________________, RG, Nº___________________________, CPF Nº_______________________________, residente à Rua_____________________________, Nº_____, Município de ___________________________, CEP_______________________, e a Empresa/Firma ________________________________________, inscrita no CNPJ sob nº__________________________________, com sede à Rua(Av)____________________________,Nº_______,Bairro____________________________, Município ____________________________________________, representado neste ato pelo(a) Sr.(a)_____________________________________________________________________, RG Nº ____________________, CPF Nº______________________, residente à Rua___________________, Nº_________, Município de ________________________, CEP_______________________, daqui por diante denominada CONTRATADA, consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº ____/_____, celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo pactuadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS de instalação e fornecimento de LINK de internet banda larga de acesso com velocidade de 1 MEGA, possibilitando assim a utilização da internet na escola, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
O valor deste contrato é de R$__________________, para o período de______ meses, sendo o valor de R$ _____________mensais, a ser pago SOMENTE APÓS A PUBLICAÇÃO NO D.O.E. DO EXTRATO DO CONTRATO e R$__________________ referente a instalação, a ser pago na pronta entrega do serviço.
O pagamento deverá ser efetuado após a instalação e fornecimento dos serviços, devidamente atestados pelos responsáveis técnicos, formalizando-se a seguinte documentação: Nota Fiscal/ Fatura Discriminativa, com retenção ao ISS, e Recibo correspondente, fazendo referência ao número da Nota de Empenho, devidamente atestado o recebimento pelo servidor designado pelo (a) Diretor(a) da Unidade Escolar .
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E DOS RECURSOS FINANCEIROS
3.1.Os preços do presente Contrato são fixos e irreajustáveis e incluem todos os custos diretos e indiretos, remuneração, tributos, encargos sociais e trabalhistas, bem como outras incidências existentes, de qualquer espécie e natureza.
3.2. Os recursos financeiros de que trata a Cláusula Segunda, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
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CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO
6.1. O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de __ (____) meses, contados a partir da data da emissão da Ordem de Serviço.
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente Contrato será de __ (____) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste contrato no DOE, podendo ser prorrogado, através de termo aditivo, por anuência das partes.
CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES
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DA CONTRATANTE:
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Assegurar os recursos financeiros necessários para a aquisição dos serviços especificado nos anexos, partes deste termo;
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Inspecionar os serviços descritos nos anexos deste termo para confirmar se atendem as especificações do Contrato sem custo extra;
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Comunicar imediatamente à CONTRATADA qualquer anormalidade verificada na consecução das obrigações da CONTRATADA, de modo a permitir prontamente as providências cabíveis;
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Acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar o fornecimento dos serviços, objeto do presente instrumento, através de seus técnicos;
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A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo(a) Sr.(a) ______________, matrícula n° ____________ e CPF nº ______________ especialmente designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominada simplesmente de GESTOR(A).
6.2. DA CONTRATADA:
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Na execução do objetivo do presente Contrato, obriga-se a CONTRATADA a envidar todo o empenho e a dedicação necessários ao fiel e adequado cumprimento dos encargos que lhe são confiados,e ainda:
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Executar o objetivo deste Contrato obedecendo rigorosamente os prazos e especificações técnicas contidas na Proposta Comercial e seus Anexos, deste Contrato;
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Fornecer estrutura técnica, com suporte 24 horas para soluções por telefone, técnicos externos para atendimento em campo no horário comercial, equipes de sobre aviso prévio 24 horas
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Executar os serviços através de pessoas idôneas,assumindo total responsabilidade por quaisquer danos ou falta que venham a cometer no desempenho de suas funções,podendo a CONTRATANTE, solicitar a substituição daqueles cuja conduta seja julgada inconveniente;
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Cumprir, durante a execução dos serviços,todas as leis,regulamentos e ou posturas,federais,estaduais ou municipais vigentes,bem como providenciar a obtenção das licenças,alvarás e autorizações necessárias à regular prestação de serviços,sendo a única responsável por perdas e danos de qualquer natureza decorrentes de infrações a que houver dado causa,bem como pelo pagamento das multas eventualmente aplicadas pelas autoridades competentes;
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Pagar seus empregados no prazo previsto em lei, ficando excluída qualquer solidariedade da CONTRATANTE ou beneficiários do Contrato por eventuais autuações;
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Uma vez que a inadimplência da CONTRATADA, com referências às suas obrigações,não se transfere à CONTRATANTE;
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Responsabilizar-se e arcar com o ônus decorrentes de todas as reclamações e ações judiciais ou extrajudiciais em que sejam comprovadas sua culpa ou dolo e que possam ser imputadas,por terceiros,contra a CONTRATANTE;
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Responsabilizar-se,direta ou regressivamente,única e exclusivamente,por todos os prejuízos,perdas,danos,indenizações,multas,condenações judiciais e administrativas e quaisquer outras despesas incorridas,decorrentes de quaisquer ações ou omissões de seus empregados,prepostos e contratados,em decorrência da execução dos serviços causados tanto à CONTRATANTE quanto a terceiros,eximindo a CONTRATANTE e os beneficiários do Contrato de toda e qualquer responsabilidade neste sentido.
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Manter,sob as penas da lei, o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer dados, informações e documentos da CONTRATANTE ou dos beneficiários do contrato, de que venha a tomar conhecimento ou ter acesso, ou lhes venham a ser confiados, sejam relacionados ou não com a prestação dos serviços.
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Responder perante a CONTRATANTE ou aos beneficiários do contrato, mesmo no caso de ausência ou omissão da fiscalização, indenizando-a devidamente por quaisquer atos ou fatos lesivos aos seus interesses que der causa, comprovadamente, que possam inferir na execução do contrato, quer sejam eles praticados por empregados, prepostos ou mandatários seus. A responsabilidade se entenderá a danos, com fiel observância das normas emanadas das autoridades competentes e das disposições legais vigentes;
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Responsabilizar-se pela adoção das medidas necessárias à proteção ambiental e as precauções para evitar a ocorrência de danos ao meio ambiente e a terceiros, observando o disposto na legislação federal, estadual e municipal em vigor, inclusive a Lei n° 9.605, publicada no D.O.U de 13/02/98;
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Responsabilizar-se perante os órgãos e representantes do poder público e terceiros por eventuais danos ao meio ambiente causados por ação ou omissão sua, de seus empregados, prepostos ou contratados;
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Responsabilizar-se pela conformidade, adequação, desempenho e qualidade dos serviços, bens e serviços, bem como de cada material, matéria -prima ou componente individualmente considerado, mesmo que não sejam de sua fabricação, garantindo seu perfeito desempenho;
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Realizar o fornecimento e os serviços com integral observância das disposições do contrato, obedecendo rigorosamente aos prazos contratuais e especificações técnicas, previstas na legislação em vigor e às instruções e medidas de segurança interna que forem determinadas, por escrito, pela CONTRATANTE ou pelos beneficiários do contrato, e conforme legislação aplicável em vigor;
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Cooperar, tanto durante as fases de projeto e execução, como de instalação e montagem, com todas as pessoas ou organizações envolvidas a fim de que o trabalho seja concluído no prazo contratual com êxito;
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
8.1. A CONTRATADA sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste instrumento ou em outros que o complementem, às seguintes multas, sem prejuízo das sanções previstas nos arts. 86 a 88 da Lei 8.666/93 e apuração de responsabilidade civil e criminal, na forma a seguir:
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0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor global estimado do Contrato não realizado, no caso de sua realização;
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20% (vinte por cento) após o trigésimo dia de atraso, sobre o valor global de estimado, no caso de sua não realização e/ou descumprimento das demais obrigações contratadas;
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20% (vinte por cento) sobre o valor global estimado do contrato não realizado, no caso de desistência de realizar os fornecimentos com i consequente cancelamento da Nota de Empenho.
8.2. O valor da multa aplicada será deduzido pela CONTRATANTE por ocasião do pagamento, no momento em que a ESCOLA comunicar a CONTRATADA;
8.3. Se não for possível o pagamento por meio de desconto, a contratada ficará obrigada a recolher a multa por meio de DAE – Documento de Arrecadação Estadual em nome da Escola _________________________________ .Se não o fizer, sob pena de execução.
8.4. Aos proponentes que ensejarem o retardamento do certame, não mantiverem a proposta, falharem ou fraudarem na entrega dos serviços, comportarem-se de modo inidôneo, fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal, deverão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções, sem prejuízo da reparação dos danos causados à ESCOLA pelo infrator:
8.5. advertência;
8.6. multa;
8.7. suspensão temporária do direito de licitar e de contratar com a Administração Pública por período de até 02 (dois) anos;
8.8. declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;
8.9. Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos em lei.
CLÁUSULA NONA – DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de _____________/Ce, para dirimir quaisquer questões oriundas deste CONTRATO que não puderem ser resolvidas pelos meios administrativos.
Por estarem de acordo, após lido e achado conforme, as partes contratantes assinam o presente CONTRATO em 03(três) vias, de igual forma e teor, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam.
___________, de _____________ de _______.
Diretor (a) da Escola Representante legal da empresa
CONTRATANTE CONTRATADA
TESTEMUNHAS: 1. ___________________________________________
2.____________________________________________