SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFESSORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DA ESCOLA INDÍGENA PERTENCENTE A CREDE 05 – TIANGUÁ
EDITAL N.o 01/2021 CREDE 05, 08 DE SETEMBRO DE 2021.
O Coordenador da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – Crede 05 – Tianguá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas de 2007; Considerando o Decreto no 6.861, de 27 de maio de 2009, que dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais, e dá outras providências; Considerando o Artigo 2o, LXXII do Decreto no 10.088, de 5 de novembro de 2019 que consolida os atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho – OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil; Considerando ainda, o que dispõe o art. 4o da Lei Complementar Estadual no 22, de 24 de julho de 2000 e suas alterações, torna pública a abertura de inscrições e a realização do Processo Seletivo destinado a constituir um Banco de Recursos Humanos de Professores para atender necessidades temporárias, conforme os itens 1.1 e 1.2 deste Edital para a contratação futura, por tempo determinado, na escola indígena, descrita no Anexo I deste Edital, localizada no município de São Benedito, da Crede 05.
A Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 05através da Comissão Regional instituída através da Portaria nº 01/2021, divulga o resultado provisório das Inscrições Deferidas da Seleção Pública para composição do Banco de Recursos Humanos de Professores para atender as necessidades temporárias da Escola Indígena pertencente à CREDE 05, normatizado pelo Edital nº 01/21, com a abertura do prazo para interposição de recursos das 12 horas do dia 21/09/2021 às 12 horas do dia 22/09/2021, pelos candidatos com inscrições Indeferidas.
O recurso será registrado exclusivamente através de formulário eletrônico e deverá ser preenchido uma única vez e, para tanto, o (a) professor (a) precisa estar logado (a) no Gmail com a conta institucional (nome@prof.ce.gov.br) ou (nome@gmail.com).
Na Crede 05, não houve inscrições indeferidas, porém, o candidato caso queira, poderá solicitar recurso, mediante o resultado.
A Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 05 através da Comissão Regional instituída através da Portaria nº 001/2021, divulga a relação do local de provas dos candidatos com inscrições deferidas da Seleção Pública para composição de Banco de Recursos Humanos de Professores para atender as necessidades temporárias das Escolas Indígenas, pertencentes à CREDE 05, normatizado pelo Edital nº 001/2021.
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