CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – PBA NOVO CICLO
23 de outubro de 2024 - 13:44
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, representada neste ato pela Secretária da Educação, a Sra. Eliana Nunes Estrela, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências, a Portaria n° 884, de 30 de agosto de 2024 que dispõe sobre a governança do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Câmara Permanente de Alfabetização e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos – CampEJA, e define os valores para pagamento de bolsas de formação continuada para os articuladores e formadores, a Resolução n° 19, de 9 de setembro de 2024 que estabelece as regras e os procedimentos para o pagamento de bolsas de formação continuada aos agentes no âmbito da Governança do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos e a Resolução n° 20, de 9 de setembro de 2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para a Chamada Pública destinada à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas de alfabetizadores para a prestação de atividade voluntária no Programa Brasil Alfabetizado – PBA – Novo Ciclo.
A Chamada Pública para composição de Banco para Alfabetizadores será regida pela legislação vigente sendo executada, desenvolvida e organizada pela Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 05 e as inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente, pelo e-mail: educadorpbacrede5@prof.ce.gov.br , conforme Cronograma constante na Chamada Pública.
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